Como citar, caso a caso · Legislação e atos normativos

Ato infralegal — portaria, resolução, instrução normativa

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.5.

Referência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020. Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512. Acesso em: 7 ago. 2026.

No texto — autor-data

Os atos processuais passam a ser praticados exclusivamente por meio remoto (Conselho Nacional de Justiça, 2020, art. 1º).

No texto — nota de rodapé

¹ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020. Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512. Acesso em: 7 ago. 2026. Art. 1º.
Erro que este caso produz: abrir com BRASIL. Ato infralegal não entra pela jurisdição, e sim pelo cabeçalho da entidade que o editou. Resolução do CNJ é do CNJ; portaria de ministério entra pelo ministério. Trocar isso desalinha a chamada no texto e a entrada na lista.

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