Como citar, caso a caso · Mecânica da citação

Autor entidade — e o problema do “Brasil”

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 10520, 6.1.1.2.

Pelo nome completo

(Conselho Nacional de Justiça, 2020, art. 1º)

Pela sigla — permitida, desde que uniforme no trabalho inteiro

(CNJ, 2020, art. 1º)

O caso jurídico típico

Lei federal, acórdão do STF, súmula do STJ e decreto — tudo entra como (Brasil, ano).
Erro que este caso produz: é o problema estrutural do trabalho jurídico. Como a jurisdição é a autoria, um TCC de direito acumula dezenas de chamadas (Brasil, …) apontando para fontes completamente diferentes. A norma resolve pela data — e quando as datas coincidem, pelas letras do caso 40. O que não se pode fazer é inventar entrada: escrever (STF, 2011) quando a lista de referências diz BRASIL. Supremo Tribunal Federal quebra a ligação entre a chamada e a referência, que é a única coisa que o sistema autor-data precisa garantir.

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