Como citar, caso a caso · Legislação e atos normativos
Caso 03 de 43 · como citar pela ABNT
Códigos
O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.
Base: NBR 6023, 7.11.1.
Referência
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
No texto — autor-data
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária [...], violar direito e causar dano a outrem [...] comete ato ilícito” (Brasil, 2002, art. 186).
No texto — nota de rodapé
¹ BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Art. 186.
Erro que este caso produz: abrir a referência por “CÓDIGO CIVIL”. Código é apelido, não epígrafe. A entrada é a jurisdição e a lei que o instituiu. No corpo do texto você continua escrevendo Código Civil normalmente — a exigência é só da referência.
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