Como citar, caso a caso · Legislação e atos normativos
Caso 10 de 43 · como citar pela ABNT
Constituição estadual, lei orgânica e lei municipal
O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.
Base: NBR 6023, 7.11.1.
Referência
PARANÁ. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, n. 3116, 5 out. 1989.
No texto — autor-data
A Constituição estadual reproduz o desenho federativo em âmbito local (Paraná, 1989, art. 1º).
No texto — nota de rodapé
¹ PARANÁ. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, n. 3116, 5 out. 1989. Art. 1º.
Erro que este caso produz: abrir tudo com
BRASIL por reflexo. A jurisdição é a do ente que legislou: PARANÁ para lei estadual, MARINGÁ (PR) para lei municipal. Quando houver município homônimo em outro estado, a sigla entre parênteses deixa de ser opcional.Os 43 casos num só lugar, com os modelos prontos
A Folha de Citação Jurídica reúne todos os casos em PDF, e o Kit traz junto os modelos de TCC e de artigo em Word e Google Docs, a biblioteca com 36 leis já referenciadas, o checklist de entrega e o módulo de uso de IA.
Conhecer o Kit, R$ 37