Como citar, caso a caso · Legislação e atos normativos

Constituição estadual, lei orgânica e lei municipal

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.1.

Referência

PARANÁ. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, n. 3116, 5 out. 1989.

No texto — autor-data

A Constituição estadual reproduz o desenho federativo em âmbito local (Paraná, 1989, art. 1º).

No texto — nota de rodapé

¹ PARANÁ. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, n. 3116, 5 out. 1989. Art. 1º.
Erro que este caso produz: abrir tudo com BRASIL por reflexo. A jurisdição é a do ente que legislou: PARANÁ para lei estadual, MARINGÁ (PR) para lei municipal. Quando houver município homônimo em outro estado, a sigla entre parênteses deixa de ser opcional.

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