Como citar, caso a caso · Legislação e atos normativos

Constituição Federal

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.1; NBR 10520, 7.1.4.

Referência

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 ago. 2026.

No texto — autor-data

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]” (Brasil, 1988, art. 5º, caput).

No texto — nota de rodapé

¹ BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 ago. 2026. Art. 5º, caput.
² Ibid., art. 5º, inc. II.
Erro que este caso produz: a Constituição não tem página, e o aluno inventa uma. A norma manda indicar a localização como consta no documento — artigo, inciso, alínea. Nunca p. 1.

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