Como citar, caso a caso · Fontes institucionais e doutrina

Nota técnica e recomendação

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.5.

Referência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022. Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diário da Justiça Eletrônico do CNJ: n. 7, Brasília, DF, p. 5-6, 11 jan. 2022.

No texto — autor-data

O Conselho Nacional de Justiça (2022) recomendou aos juízes o controle de convencionalidade e o uso da jurisprudência interamericana.

No texto — nota de rodapé

¹ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022. Diário da Justiça Eletrônico do CNJ: n. 7, Brasília, DF, p. 5-6, 11 jan. 2022.
Erro que este caso produz: confundir recomendação com resolução. As duas saem do mesmo órgão e têm a mesma estrutura de referência, mas resolução obriga e recomendação orienta — e o texto do seu trabalho precisa refletir isso. Escrever “o CNJ determinou” quando o ato é uma recomendação é erro de conteúdo que nenhuma formatação conserta. Esta recomendação, aliás, é a ponte para o caso 23: é ela que manda o juiz brasileiro olhar para a Corte Interamericana.

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