Como citar, caso a caso · Jurisprudência

Tema de recurso repetitivo

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.3.

Referência

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Recurso Especial 1.850.512/SP. [Tema 1.076 dos recursos repetitivos. Honorários sucumbenciais. Fixação por apreciação equitativa. Impossibilidade]. Relator: Min. Og Fernandes, julgado em 16 mar. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 31 maio 2022. Decisão por maioria. Julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

No texto — autor-data

A tese firmada em repetitivo vincula as instâncias ordinárias (Brasil, 2022, Tema 1.076).

No texto — nota de rodapé

¹ BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Recurso Especial 1.850.512/SP. Relator: Min. Og Fernandes, julgado em 16 mar. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 31 maio 2022. Tema 1.076 dos recursos repetitivos.
Erro que este caso produz: tratar repetitivo como acórdão comum. Repare que a estrutura é idêntica à do caso 18 — é o mesmo julgado. O que muda são dois elementos complementares: a indicação do tema e o rito. São eles que avisam ao leitor que aquilo vincula, e omiti-los enfraquece seu próprio argumento.

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