Como citar, caso a caso · Jurisprudência

Acórdão do STJ

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.3.

Referência

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Recurso Especial 1.850.512/SP. [Honorários sucumbenciais. Valores da condenação, da causa ou proveito econômico elevados. Fixação por apreciação equitativa. Impossibilidade]. Relator: Min. Og Fernandes, julgado em 16 mar. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 31 maio 2022. Decisão por maioria.

No texto — autor-data

Não cabe arbitramento equitativo de honorários quando elevado o proveito econômico da causa (Brasil, 2022).

No texto — nota de rodapé

¹ BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Recurso Especial 1.850.512/SP. Relator: Min. Og Fernandes, julgado em 16 mar. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 31 maio 2022. Decisão por maioria.
Erro que este caso produz: jogar fora o “por maioria”. A norma prevê unanimidade, voto vencedor e voto vencido como elementos complementares, e no argumento jurídico isso pesa: decisão apertada sustenta menos que decisão unânime. Quem omite está escondendo do leitor a força real do precedente.

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