Como citar, caso a caso · Jurisprudência

Súmula e súmula vinculante do STF

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.3.

Referência

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n. 11. Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros [...]. Diário da Justiça Eletrônico: n. 157, Brasília, DF, p. 1, 22 ago. 2008.

No texto — autor-data

O emprego de algemas depende de justificativa escrita e excepcional (Brasil, 2008, Súmula Vinculante 11).

No texto — nota de rodapé

¹ BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n. 11. Diário da Justiça Eletrônico: n. 157, Brasília, DF, p. 1, 22 ago. 2008.
Erro que este caso produz: usar a data da sessão que aprovou o enunciado no lugar da data de publicação. A Súmula Vinculante 11 foi aprovada em 13 de agosto de 2008 e publicada em 22 — a chamada acompanha a fonte que você consultou. E note que na súmula o próprio enunciado ocupa o lugar da ementa: é texto normativo, transcreve-se.

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