Como citar, caso a caso · Jurisprudência

Tema de repercussão geral

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.3; NBR 10520, 6.1.1.2.

Referência

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO. [Tema 1.046 da repercussão geral. Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente]. Relator: Min. Gilmar Mendes, julgado em 2 jun. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 abr. 2023.

No texto — autor-data

“São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que [...] pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas [...], desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Brasil, 2022, Tema 1.046).

No texto — nota de rodapé

¹ BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO. Relator: Min. Gilmar Mendes, julgado em 2 jun. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 abr. 2023. Tema 1.046 da repercussão geral.
Erro que este caso produz: citar “Tema 1.046” como se fosse a fonte. O tema é a etiqueta da tese; o que se referencia é o processo que a fixou — o leading case. O número do tema entra como identificação, nunca sozinho.

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