Como citar, caso a caso · Jurisprudência

Voto vencido ou divergente

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.3.

Referência

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO. [Tema 1.046 da repercussão geral]. Relator: Min. Gilmar Mendes, julgado em 2 jun. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 abr. 2023. Decisão por maioria, vencidos os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

No texto — autor-data

A divergência sustentou que a negociação coletiva não alcança direitos de indisponibilidade absoluta (Brasil, 2022, voto vencido do Min. Edson Fachin).

No texto — nota de rodapé

¹ BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO. Relator: Min. Gilmar Mendes, julgado em 2 jun. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 abr. 2023. Voto vencido do Min. Edson Fachin.
Erro que este caso produz: dois, e o segundo é grave. O primeiro é criar referência autônoma para o voto — ele não existe fora do acórdão, entra como elemento complementar. O segundo é citar voto vencido sem dizer que é vencido: o leitor entende que aquela é a posição da Corte, quando é exatamente o contrário. Isso não é deslize de norma, é afirmação falsa sobre o direito.

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