Como citar, caso a caso · Legislação e atos normativos

Legislação estrangeira

O formato certo deste caso na lista de referências e no texto, nos dois sistemas de chamada, e o erro que ele costuma produzir no trabalho.

Base: NBR 6023, 7.11.1.

Referência

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, L 119, p. 1-88, 4 maio 2016.

No texto — autor-data

O direito ao apagamento foi consagrado em termos amplos na regulação europeia (União Europeia, 2016, art. 17).

No texto — nota de rodapé

¹ UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 [...] (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, L 119, p. 1-88, 4 maio 2016. Art. 17.
Erro que este caso produz: traduzir a epígrafe ou entrar por “GDPR”. A epígrafe é transcrita na língua da publicação consultada, e a entrada é a jurisdição estrangeira. Apelido consagrado pode aparecer no corpo do texto, nunca na referência.

Os 43 casos num só lugar, com os modelos prontos

A Folha de Citação Jurídica reúne todos os casos em PDF, e o Kit traz junto os modelos de TCC e de artigo em Word e Google Docs, a biblioteca com 36 leis já referenciadas, o checklist de entrega e o módulo de uso de IA.

Conhecer o Kit, R$ 37